Diretoras participam do debate 12 anos da Lei Maria da Penha

As diretoras do SindServSV, Cleide Ferreira e Gislaine Camilo participaram ontem, dia (7), da palestra em comemoração aos “12 anos da Lei Maria da Penha”, no Teatro Guarany, em Santos.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, completa 12 anos da sua implantação. A lei, que ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor responsabilizado por seus atos, ampara todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, ou seja, as mulheres transexuais também estão incluídas.

De acordo com as estatísticas a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil. O país ocupa a 5ª posição no ranking de países onde acontecem mais assassinatos de mulheres. Em 80% dos casos de violência contra mulheres, o parceiro é o responsável pela agressão. Uma em cada cinco  mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex.

O evento foi realizado, pela a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com a OAB-Santos e idealizado pela vereadora Audrey Kleys. A palestra foi presidida pela advogada e presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB-São Paulo, Katia Boulos, e a psicanalista, mestre e doutora em direito civil Giselle Groeninga.

Para a advogada, Katia Boulos, leis já existem muitas o que precisamos é de efetividade. “A impressão que algumas pessoas têm é de que fazendo Leis, por si elas já resolvem, mas só isso. O que precisamos realmente é que elas tenham mais efetividade. Para isso precisamos conscientizar as pessoas dando acesso a informação, inserir os agressores em grupos de reflexão, ampliar os debates e melhorar o sistema ”, avalia.

A delegada da Delegacia de Mulheres de Santos, Fernanda Souza, sonha com a diminuição dos índices.  ” Apesar dos avanços, o índice não diminuiu. É uma triste realidade epidêmica na sociedade. Meu maior desejo profissional é um dia não constatar tantos casos “, ressalta.

Para a diretora Cleide Ferreira o debate é uma oportunidade de conscientizar as mulheres a lutarem contra essa triste realidade.

“É necessário cada vez mais fomentar essa discussão e buscar soluções para que as mulheres se sintam amparadas no enfretamento desta causa. Acreditamos que as políticas públicas podem ser auxiliadoras nesta luta”, ressalta Cleide, diretora da pasta das Mulheres do SindServSV.

 

Onde Procurar ajuda em São Vicente?

Ligue 180 – Denúncias de casos de violência Contra a Mulher podem ser feitas através da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.  O serviço do número 180 é gratuito, funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato a quem denuncia.

Delegacia de Defesa da Mulher

End. :Rua Djalma Dutra, 132, Centro, São Vicente. Atendimento de segunda à sexta-feira das 9 às 19h. – Telefone: (13) 3467-3941.

*Caso a agressão ocorra nos fins de semana, a ocorrência poderá ser registrada no Distrito Policial mais próximo. 

Assessoria de Políticas Públicas para Mulher

End.: C.A.M Complexo Administrativo Municipal
Rua José Bonifácio, 404 – 7º andar – Centro, São Vicente – Telefone: (13) 3569-2200.

 

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

  

Consulte a Lei no seguinte link  LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.