O Departamento Jurídico foi um dos mais afetados durante o período de isolamento social. A paralisação das atividades judiciais não emergenciais mudou o curso e o ritmo de muitos procedimentos em andamento.
Mesmo assim, nosso competente Departamento Jurídico, liderado pelo Dr. Gonzaga, conseguiu algumas vitórias significativas, que geram precedentes que podem ser aproveitados por outros colegas. Vamos a eles:
1 – Insalubridade paga pelo salário base. Quem trabalha em ambiente hospitalar sem ventilação já tem como precedente uma ação movida por outros servidores aqui no nosso Departamento. O servidor associado que também se ativa nas mesmas condições pode procurar o sindicato. O servidor não associado já se perguntou o porquê de ainda não estar sindicalizado?
2 – Adicional para horas trabalhadas aos sábados, domingos e feriados. Quem se ativa (ou se ativou nos últimos 5 anos) em jornadas ou plantões aos sábados, domingos e feriados pode reclamar pelo adicional estipulado em nosso Estatuto. Tá esperando o quê para agendar seu horário no Departamento jurídico?
3 – Equiparação com o salário dos oriundos da CODESAVI. (Ação nova) Mesmo que o sindicato tenha recorrido contra a incorporação, se ela for acolhida pela justiça, a equiparação precisa ser feita. O Departamento orientou, no final do ano passado, a abertura de processos administrativos requerendo a justa equiparação entre funções similares. Vamos levar pra frente? Ligue e marque sua consulta.
4 – Correção Monetária de Verbas salariais pagas em atraso. (Ação nova) A Lei Orgânica é clara ao estipular a correção monetária das verbas de natureza salarial pagas em atraso. Lembras daquele abono de férias que foi pago anos depois? Das verbas rescisórias (aposentadoria) que ficaram anos esperando “disponibilidade para pagamento”? Das licenças prêmio? Das Horas Extras? Então… enquanto o governo atrasou, a inflação corroeu seu dinheiro, fruto do seu esforço e tempo de vida. Não deixe o que é seu de direito para trás.
Serviço
O Departamento Jurídico do SindServSv fornece para seus associados: consulta gratuita, a menor taxa de honorários permitida pela OAB (10% do resultado positivo), e pagamento por desconto em folha.
Quando?
O Departamento Jurídico retoma o atendimento presencial no sindicato a partir de segunda feira (28) da semana que vem.
Ligue a partir de segunda (21) para marcar.
