por Aires Ribeiro
O aumento das receitas dos municípios é a primeira providência a ser tomada para que tanto a população dos municípios, quanto os servidores públicos possam ser valorizados como merecem. Falo na reformulação da distribuição dos recursos arrecadados pela União e pelos Estados.
Não dá para aceitar que o município, fonte arrecadadora e responsável pelo atendimento da população na ponta e que tem recebido maiores responsabilidades, fique com a menor parte dos recursos. É preciso e necessário que seja revisto o pacto federativo para que tenhamos uma distribuição justa e construir uma sociedade mais igualitária tendo como base o município. Mais recursos, mais investimentos, mais valorização dos Servidores refletem em melhores serviços à população.
No sistema tributário vigente, de cada R$ 100 arrecadados no Brasil, R$ 66 vão para o governo federal, enquanto os estados ficam com R$ 20 e os municípios com pouco mais de R$ 10. Existe no Senado Federal, a Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em 2015, que realiza um estudo visando a correção deste desequilíbrio.
É preciso justiça e justiça se faz com a melhor distribuição dos recursos entre a União, estados e municípios. O que não dá é continuar a receber encargos sem o dinheiro correspondente. As consequências, sempre negativas, recaem não apenas sobre o prefeito de cada município, mas sobre todos os servidores públicos que são taxados negativamente pela população. Esta é a principal queixa de prefeitos e governadores, mas é também dos servidores públicos que têm de conviver com péssimas condições de trabalho.
Esta comissão tem a responsabilidade de propor uma fórmula que ponha fim ao desequilíbrio que teve início quando da aprovação da Constituição de 1988. Ela promoveu a descentralização de recursos, mas não ‘pensou’ como deveria ser a redistribuição das verbas, nem mesmo a responsabilidade sobre os serviços, abrindo brechas para a criação e majoração de tributos que não são partilhados com estados e municípios.
Além da população, sofrem os servidores públicos
Hoje este é um dos grandes desafios posto para os Servidores de forma geral. Nas negociações com vistas a recuperação das perdas salariais e valorização profissional tudo que se fala é em queda nas previsões de arrecadação dos municípios. Uma realidade causada por diversas variáveis, dentre elas a política econômica nacional, à crise, a má gestão, falta de planejamento financeiro, corrupção e a má distribuição dos impostos arrecadados.
A valorização do servidor público – representamos no Brasil mais de 5 milhões de trabalhadores – e a melhoria dos serviços que atendem à população passa, com certeza, pelo aumento das receitas dos municípios. E não falo em aumento de impostos, pois o povo brasileiro já paga alto custo neste aspecto. Falo e defendo, sim, a melhor redistribuição dos recursos. E para isso, é urgente que seja promovida a revisão do pacto federativo. E estamos batalhando por isso.
Aires Ribeiro
Presidente da Federação Estadual e Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais
Pré-candidato pelo PDT a deputado federal
