Na última quarta-feira (07), a Lei Maria da Penha completou 13 anos de promulgação, sendo considerada pela ONU uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero, que atinge as mulheres. Graças a esta lei, em vigor desde 07 de agosto de 2006, as agressões contra as mulheres passaram a ser enquadradas como crimes sujeitos a punição e prisão.
Apesar de ter representado um avanço, a situação ainda está longe do ideal, com números alarmantes de casos de violência. As estatísticas mostram que, só nos últimos três anos, 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio e quase 900 mil pediram medidas protetivas (decisão judicial que proíbe que o agressor chegue perto da vítima). Em todo o Brasil, uma mulher é estuprada a cada nove minutos e três são vítimas de feminicídio por dia.
Segundo estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do País. Ou seja, é uma lei que “pegou”. Mas esbarra em questões como a falta de sensibilidade das autoridades públicas, problema no acolhimento das vítimas e a lentidão dos processos. Um dos pontos positivos apontados pelo órgão é a rapidez das medidas protetivas, que são instrumentos importantes de proteção das mulheres.
O número de casos de violência contra as mulheres indica que há ainda muitos desafios para que a Lei Maria da Penha seja mais efetiva. “A melhoria no atendimento às vítimas e o aumento das campanhas de conscientização junto à sociedade são algumas das metas a serem perseguidas. Para reverter essa situação, são necessárias mais políticas públicas e o aperfeiçoamento das que já existem”, afirma Cleide Ferreira, diretora de Assuntos Femininos.
Propostas na Câmara de São Vicente
Iniciativas que contribuam no combate a esse tipo de violência são bem vindas, como o projeto de lei, em discussão na Câmara Municipal de São Vicente, que quer proibir o município de contratar funcionários em cargos comissionados que tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha.
Outra proposta interessante, no legislativo, é a que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de São Vicente a prestarem auxílio a mulheres que sejam vítimas de situações de violência. De acordo com o projeto, os funcionários dos estabelecimento devem ser capacitados para ajudar e informar as autoridades.
11º Encontro de Mulheres Servidoras
Promovido pelo Sindicato, em 2018, o 10º Encontro de Mulheres Servidoras debateu a violência doméstica e o feminicídio. Desde então, vem sendo construído o movimento “Mulheres em Ação” com uma série de atividades em torno desses temas. Agora, em novembro, esse trabalho segue em frente com a realização da 11ª edição do Encontro de Mulheres Servidoras.
“A diretoria de Assuntos Femininos tem debatido bastante sobre o combate à violência contra a mulher. É importante o diálogo com as servidoras e os servidores para levar informações e falar sobre o papel de cada um nesta luta”, ressalta.
Onde procurar ajuda em São Vicente?
O SindServSV, por meio da diretoria de Assuntos Femininos, está a disposição para orientar e apoiar as servidoras que sofram alguma situação de violência de gênero.
Contato: (13) 3569-1300
Rua Visconde de Tamandaré, 234, Centro.
Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Djalma Dutra, 132, Centro.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 19h.
Telefone: (13) 3467-3941
*Caso a agressão ocorra no final de semana, a ocorrência poderá ser registrada no 7º Distrito Policial de São Vicente
Assessoria de Políticas Públicas para a Mulher
Local: Complexo Administrativo Municipal (Rua José Bonifácio, 404, 7º andar – Centro)
Telefone: (13) 3569-2200
Ligue 180
Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, preservando o anonimato do denunciante.
